Política de Segurança de Dados da Prime2B com base na LGPD
- Objetivo
A Política de Segurança de Dados da Prime2B visa assegurar a proteção e privacidade dos dados pessoais de clientes, funcionários e parceiros, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.
- Escopo
Esta política se aplica a todas as operações de processamento de dados realizadas pela Prime2B, incluindo coleta, uso, processamento, armazenamento e descarte.
- Princípios do Tratamento de Dados Pessoais
A Prime2B adere aos princípios estabelecidos pela LGPD:
- Finalidade: processamos dados pessoais para propósitos legítimos, específicos e explícitos, informados ao titular.
- Adequação: o processamento é compatível com as finalidades informadas ao titular.
- Necessidade: limitamos o processamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades.
- Livre acesso: garantimos a consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do processamento, bem como a integralidade dos dados pessoais.
- Qualidade dos dados: garantimos a exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu processamento.
- Transparência: garantimos informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do processamento e dos agentes envolvidos.
- Segurança: utilizamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.
- Prevenção: atuamos para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais.
- Não discriminação: impossibilitamos a realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos.
- Responsabilização e prestação de contas: demonstramos a adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais.
- Medidas de Segurança
Implementamos medidas de segurança apropriadas para proteger contra acesso, alteração, divulgação ou destruição não autorizada de dados. Isso inclui, entre outras coisas, análises internas de nossas práticas de coleta, armazenamento e processamento de dados e medidas de segurança, incluindo criptografia e medidas de segurança física apropriadas para proteger contra acesso não autorizado aos sistemas onde armazenamos dados pessoais.
- Direitos do Titular dos Dados
Reconhecemos e facilitamos o exercício dos direitos do titular dos dados, que incluem o direito de acesso, retificação, anonimização, bloqueio ou eliminação, portabilidade dos dados, informação sobre a possibilidade de negar o consentimento e revogação do consentimento.
- Revisão e Atualização da Política
Esta política será revisada anualmente e sempre que necessário, considerando os novos requisitos legais e melhores práticas de segurança da informação.
- Violações
Violações desta política podem resultar em ações disciplinares, que podem incluir penalidades legais.
- Encarregado de Dados (DPO)
O Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da Prime2B é responsável por supervisionar a conformidade com a LGPD e será o principal ponto de contato para supervisores de proteção de dados e indivíduos cujos dados estão sendo processados.
- Formação e Conscientização
Todos os funcionários da Prime2B que têm acesso aos dados pessoais, direta ou indiretamente, passarão por treinamento para garantir a compreensão da LGPD, da presente política e das melhores práticas de tratamento de dados. Também será enfatizado o compromisso de cada indivíduo para garantir a proteção de dados.
- Notificação de Violação de Dados
No caso de uma violação de dados que possa colocar em risco os direitos e liberdades dos indivíduos afetados, a Prime2B notificará a autoridade nacional (ANPD) e os indivíduos afetados o mais rápido possível, e em qualquer caso, dentro do período legalmente estabelecido.
- Terceiros
A Prime2B garantirá que todas as terceiros que processam dados pessoais em seu nome tenham medidas de segurança adequadas e estejam em conformidade com esta política e com a LGPD.
- Monitoramento e Revisão
A Prime2B realizará auditorias regulares para monitorar a conformidade com esta política e a LGPD. Isso incluirá revisões de segurança dos sistemas usados para processar dados pessoais.
- Consentimento
Em todos os casos em que precisamos do consentimento para processar seus dados pessoais, solicitaremos seu consentimento de maneira clara e direta. Você tem o direito de retirar o consentimento a qualquer momento.
- Alterações nesta Política
As alterações a esta política serão feitas quando necessário para refletir feedback dos clientes, mudanças na LGPD, ou alterações em nossos processos de negócios. Quando alterarmos a política, anotaremos a data da última modificação no final deste documento.
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